O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
O valor é correspondente a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado. É pago sobre salários, mas também incide sobre abonos, adicionais, aviso prévio, comissões e 13º salário, não havendo desconto desse valor no salário do trabalhador.
Enquanto o dinheiro não é sacado pelo trabalhador, ele é usado pelo governo para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.
A consulta ao saldo pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Há ainda a opção de receber os extratos pelos Correios, por e-mail ou por SMS.
Está em dúvida se tem direito ao FGTS? Confira a lista abaixo:
– Trabalhadores regidos pela CLT;
– Temporários;
– Trabalhadores avulsos;
– Atletas profissionais;
– Trabalhadores intermitentes;
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores rurais;
– Safreiros.
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SR Advocacia e Consultoria Jurídica
Entenda como funciona o FGTS
